Flexibilização do jus puniendi estatal nos crimes de furto

Silva, André de Almeida da

Flexibilização do jus puniendi estatal nos crimes de furto

dc.contributor.advisor	Sant'Ana, Renan Cioff de
dc.contributor.author	Silva, André de Almeida da
dc.coverage.spatial	Araranguá - Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-04T18:23:53Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:58:39Z
dc.date.available	2019-07-04T18:23:53Z
dc.date.available	2020-11-27T06:58:39Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia apresenta como tema a flexibilização do poder punitivo estatal nos delitos de furto, em observação ao princípio da intervenção mínima – com foco na aplicação da representação da vítima nos referidos delitos, bem como uma mais eficiente aplicação do princípio da insignificância em nosso ordenamento jurídico. Passa da análise histórica do direito penal e seus princípios, das espécies de ação penal em nosso ordenamento jurídico, até o crime de furto. Neste, é dada ênfase às suas espécies e modalidades, além de sua redação no Anteprojeto do Código Penal. Após, faz uma análise da política criminal e do sistema carcerário brasileiro, e por consequência, do encarceramento em massa. Com isso, são expostos os projetos de lei que dão suporte para que seja a ação penal condicionada à representação da vítima, nos crimes de furto simples, bem como análises jurisprudenciais que defendem ou que afastam a aplicação da insignificância no caso em concreto, quando existam qualificadoras ou seja o agente reincidente.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7643
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Poder Punitivo	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Representação	pt_BR
dc.subject	Insignificância	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Política Criminal	pt_BR
dc.title	Flexibilização do jus puniendi estatal nos crimes de furto	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR