Natureza jurídica da manutenção do contrato de trabalho da empregada afastada em virtude de violência doméstica

Paula, Kélen Simone Moleta de Melo de

Natureza jurídica da manutenção do contrato de trabalho da empregada afastada em virtude de violência doméstica

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Paula, Kélen Simone Moleta de Melo de
dc.coverage.spatial	Santiago/RS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-18T17:55:15Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:30:22Z
dc.date.available	2018-12-18T17:55:15Z
dc.date.available	2020-12-02T15:30:22Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	No presente estudo o tema abordado é “Natureza Jurídica da Manutenção do Contrato de Trabalho da Trabalhadora Afastada em Virtude de Violência Doméstica”. OBJETIVO: analisar o disposto no artigo 9º § 2º da Lei 11.340/2006, que tem por finalidade garantir a manutenção do contrato de trabalho da mulher que sofreu violência doméstica, apontando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que fundamentam as hipóteses de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. MÉTODO: no presente trabalho utilizou-se o método dedutivo, uma vez que para chegar às conclusões que resolvem o problema proposto, partiu-se de uma premissa geral, ou seja, o questionamento acerca de que a manutenção do contrato de trabalho da trabalhadora vítima de violência doméstica seria hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho e, dessa forma, através do estudo exaustivo de doutrinas, jurisprudências e leis, chegou-se a uma conclusão particular. CONCLUSÃO: desse estudo foi possível concluir que a Lei 11.343/06 é silente no tocante à natureza jurídica do afastamento da mulher trabalhadora em virtude de violência doméstica, sendo que a doutrina majoritária entende tratar-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho, sendo mantido o vínculo trabalhista entre a trabalhadora e empresa, cessando, contudo, o pagamento de salários.	pt_BR
dc.format.extent	31 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12075
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Lei. 11.343/06	pt_BR
dc.subject	Afastamento	pt_BR
dc.subject	Suspensão	pt_BR
dc.title	Natureza jurídica da manutenção do contrato de trabalho da empregada afastada em virtude de violência doméstica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR