A (des)regulamentação da publicidade infantoadolescente nas plataformas sociais

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dc.contributor.advisorFornari, Leonardo Martins
dc.contributor.authorAlmeida Jr, Alberto Dias
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-14T14:36:59Z
dc.date.available2022-12-14T14:36:59Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA pesquisa tem como objetivo compreender a necessidade de criação de norma específica para regulamentação da publicidade dirigida ao público infantoadolescente nas plataformas sociais. A natureza da pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, sendo utilizada a metodologia dedutiva. Para delimitação do universo, foram escolhidos o YouTube, Instagram e TikTok, haja vista a representatividade que possuem junto ao público-alvo, utilizando-se o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, é apresentado um breve histórico da publicidade infantoadolescente e introduzidos conceitos-chave. Em seguida, detalha-se a legislação pertinente ao tema, com foco na publicidade destinada a crianças e adolescentes, para, então, ponderar sobre os aspectos que estão devidamente regulamentados, os controversos e aqueles que estão desregulamentados. Ao final, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro atual é capaz de regulamentar de forma adequada a publicidade infantoadolescente nas plataformas sociais, apesar de haver certa controvérsia sobre o tema. Ademais, embora constate-se que a criação de novas normas restritivas à comunicação mercadológica para crianças e adolescentes pode resultar em prejuízo para a sociedade, conclui-se que são necessárias pequenas reformas, principalmente para a previsão da responsabilidade civil e penal de anunciantes, celebridades e influenciadores digitais pelos danos causados pela publicidade abusiva veiculada.pt
dc.format.extent75 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28868
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.subjectInfantoadolescentespt_BR
dc.subjectPlataformas sociaispt_BR
dc.titleA (des)regulamentação da publicidade infantoadolescente nas plataformas sociaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadePedra Branca / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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