Compras Públicas Eletrônicas: Avaliação Multicritério de Desempenho do Pregão Eletrônico em uma Secretaria do Estado de Santa Catarina
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Data
2024-02
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
VENDRUSCOLO, Mariana Tagliari
Orientador
MUSSI, Clarissa Carneiro
Coorientador
DUTRA, Ademar
Resumo
A Administração Pública, inspirada na iniciativa privada, tem se dedicado a mensurar seu desempenho. O processo de compras públicas eletrônicas envolve grandes recursos públicos, e um número significativo de partes interessadas, o que torna a avaliação de desempenho um desafio. Como órgão do Poder Executivo catarinense a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina desempenha a atribuição das compras públicas eletrônicas pela modalidade licitatória do Pregão Eletrônico. O processo de contratação é complexo, pois envolve atribuições da Secretaria de garantir a execução das penas e medidas socioeducativas, diversidade de objetos licitados, responsabilidade com o bom uso do erário, obediência aos preceitos e normas legais além da burocracia e diversos setores, servidores e interesses. Assim, este trabalho tem como objetivo construir um modelo de avaliação de desempenho do Pregão Eletrônico para apoiar a gestão da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. Metodologicamente, a pesquisa adotou a abordagem construtivista, os fundamentos da Design Science Research e o protocolo Multicriteria Decision Aid – Constructivist (MCDA-C). Desta forma, este trabalho permitiu conhecer e mensurar os aspectos julgados pelo Secretaria como essenciais à gestão do Pregão Eletrônico evidenciando os pontos fortes e fracos deste processo e traçando ações para identificar oportunidades de melhorias. Com a utilização de uma abordagem construtivista para apoiar a gestão, foram incorporadas no modelo as singularidades do contexto e os valores do decisor, assim, favorecendo a legitimidade. Os principais resultados encontrados com a construção do modelo foram: (i) construção de um modelo multicritério operacionalizado por um conjunto de escalas ordinais e cardiais, composto por 48 descritores, agrupados em quatro áreas estratégicas de preocupação: Planejamento, Recursos, Resultado e Controle, que evidenciaram e mensuraram o Status Quo do perfil de desempenho; (ii) evidenciação, em forma gráfica e numérica, das atividades em nível de desempenho comprometedor, normal e de excelência; e (iii) ilustração do processo para gerar ações de aperfeiçoamento de maneira a melhorar o desempenho das atividades críticas e assim criar as condições para potencializar os resultados da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. A avaliação de desempenho global do Pregão Eletrônico foi de 73,4 pontos. Os resultados indicam que o Pregão Eletrônico está satisfatório, mas há áreas de melhoria, especialmente nos PVFs de Recursos e Controle. O modelo permite monitorar o processo e tomar decisões proativas para garantir a eficiência das compras públicas eletrônicas. A pesquisa contribui para a gestão pública ao oferecer um modelo inovador para avaliar o Pregão Eletrônico em sua totalidade. As implicações práticas incluem o aprimoramento do conhecimento dos gestores sobre o processo decisório do Pregão Eletrônico e a identificação de áreas de melhoria pela Secretaria. Teoricamente, o estudo contribui para a literatura sobre Avaliação de Desempenho em compras públicas eletrônicas, ao oferecer um modelo abrangente que avalia todas as etapas do processo de forma integrada.
Palavras-chave
Avaliação de Desempenho, Compra Eletrônica, Pregão Eletrônico, Administração Pública, MCDA-C