Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil resultante do abandono dos pais idosos

Kirchner, Taynara Patricia

Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil resultante do abandono dos pais idosos

dc.contributor.advisor	Fortunato, Sâmia Mônica
dc.contributor.author	Kirchner, Taynara Patricia
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-11T17:59:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:58:56Z
dc.date.available	2017-12-11T17:59:27Z
dc.date.available	2020-11-27T04:58:56Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo verificar a possibilidade de reparação civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, buscando o seu cabimento com base na legislação e no entendimento doutrinário e levando em conta os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a proteção ao idoso, bem como os pressupostos ensejadores de responsabilidade civil. Para sua concretização, optou-se pela abordagem dedutiva e de natureza qualitativa, tomando como método de procedimento o monográfico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Primeiramente, a pesquisa retrata o conceito de família, além de abordar os principais princípios do direito de família inerentes ao direito do idoso, apresentando seu conceito e sua função. Em seguida, esclarece quem é considerado idoso e analisa como o envelhecimento se dá na esfera familiar. Trata, além disso, da proteção que o Estatuto do Idoso prevê e versa ainda sobre a obrigação que os filhos precisam ter para com os pais idosos, a fim de que seus direitos e garantias sejam respeitados. Por fim, chega-se ao argumento principal da monografia, analisando-se os requisitos ensejadores de responsabilidade civil e a possibilidade de reparação no caso específico do abandono afetivo inverso. A partir desse entendimento, conclui-se que, sendo respeitados os pressupostos de responsabilidade civil, bem como analisados os princípios essenciais ao direito de família, mesmo não havendo legislação expressa, é possível responsabilizar civilmente o filho que comete o abandono afetivo do pai idoso, tendo em vista que a prática do abandono caracteriza ato ilícito decorrente do abalo emocional causado à vítima.	pt_BR
dc.format.extent	71 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6763
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Idoso	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil resultante do abandono dos pais idosos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR