A Lei de execução penal e o plano nacional de saúde do sistema prisional brasileiro: os limites da regularização no exercício da psicologia para fins de ressocialização
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BATISTA, Gabriela, Gabriela Gonçalves Batista
Orientador
CARDOSO, Luiz Fernando, Luiz Fernando de Paiva Baracho Cardoso
Coorientador
LEONEL, Vilson, Vilson Leonel
Resumo
O presente trabalho irá falar sobre a Lei de Execução Penal, os direitos e deveres dos detentos, abordará também sobre o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, a realidade dentro dos presídios brasileiros, as dificuldades dos internos com a ressocialização, devido ao preconceito e atitudes realizadas pelo Estado e a sociedade. E para isso, foi criada a LEP, para garantir os direitos relacionados aos apenados, na ressocialização.
Palavras-chave
Lei de Execução Penal