O cumprimento da pena privativa de liberdade por transgêneros

Oliveira, Mayana de

O cumprimento da pena privativa de liberdade por transgêneros

dc.contributor.advisor	Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author	Oliveira, Mayana de
dc.coverage.spatial	Tubarão, Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T12:54:20Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:43:58Z
dc.date.available	2018-07-06T12:54:20Z
dc.date.available	2020-11-27T02:43:58Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present monographic research aims to analyze the fulfillment of the custodial sentence for transgenders. In order to do so, the following research methods were adopted: as regards the approach, it was classified as qualitative, as far as level is concerned, the research is exploratory and the procedure adopted has the bibliographic. With the study, it was found that when including transgender individuals in penitentiary different from their gender identity is to promote social segregation, promoting a double penalty, through exposure in vexatious and humiliating situations. Legislative evolution is evident in protecting and highlighting that part of the population that is so vulnerable, but in the midst of the chaotic scenario of the prison, there is still an urgent need to apply effective public policies to safeguard and protect social, physical and moral rights of transgender individuals.	en
dc.description.abstract	A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar o cumprimento da pena privativa de liberdade por transgêneros. Para tanto, adotou-se os seguintes métodos para a pesquisa: quanto à abordagem, foi classificada como qualitativa, quanto ao nível, a pesquisa é exploratória e quanto ao procedimento adotado tem-se o bibliográfico. Com o estudo, constatou-se que ao incluir indivíduos transgêneros em penitenciária diversa de sua identidade de gênero é promover a segregação social, além de uma dupla penalidade, através da exposição em situações vexatórias e humilhantes. É evidente a evolução legislativa ao resguardar e evidenciar esta parcela da população tão vulnerável, mas em meio ao cenário caótico do cárcere ainda se constata de forma emergente a necessidade de aplicação de políticas públicas eficazes a fim de resguardar e proteger os direitos sociais, físicos e morais dos indivíduos transgêneros.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5713
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Transgêneros	pt_BR
dc.subject	Sexualidade	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.title	O cumprimento da pena privativa de liberdade por transgêneros	pt_BR
dc.title.alternative	The fulfillment of the custodial sentence for transgenders	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR