A responsabilidade civil na transmissão da síndrome da imunodeficiência adquirida
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CIBI, Luis Gabriel
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
HEY, Juliane
Resumo
Este estudo tem como tema “A responsabilidade civil na transmissão da síndrome da imunodeficiência adquirida”, objetivando apontar a existência do dever de indenizar, frente a transmissão da síndrome da imunodeficiência adquirida. O tema apresentado possui grande relevância, uma vez que causador de grande polêmica na sociedade. Questionou se, se existe o dever de indenização na transmissão da referida síndrome, se é possível requerer a indenização em todas as relações sexuais e em todas as formas de transmissão, mesmo ante ao desconhecimento do parceiro portador. A metodologia empregada para a realização desse estudo foi a qualitativa descritiva feita através de pesquisas bibliográficas, exame de livros, artigos, além de jurisprudências. Concluiu se que a orientação da doutrina é no sentido de, mesmo diante da ausência de conhecimento do portador, há o dever de indenização, pois caracterizada todos os requisitos da responsabilidade civil.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Dano, AIDS, Transmissão, Indenização