Dosimetria da pena: preponderância entre agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea
dc.contributor.advisor | Silva, Cristian da | |
dc.contributor.author | Ribeiro, Johnathan Henrique | |
dc.contributor.author | Moreira, Júlio Otávio Alves | |
dc.coverage.spatial | Una Bom Despacho - MG | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-02-28T20:34:44Z | |
dc.date.available | 2024-02-28T20:34:44Z | |
dc.date.issued | 2022-11-25 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo principal, estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema penal brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Traçar linhas gerais acerca da dimensão da circunstância atenuante da confissão espontânea, entendo-a como reflexo de aspectos positivos da personalidade do agente ao qual se impõe a pena. Analisar a incidência desta circunstância atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, quando também estiver presente a circunstância agravante da reincidência. Estudar a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, a partir do entendimento de que ambas se encontram no mesmo patamar axiológico de circunstâncias preponderantes. Ademais, busca-se demonstrar qual o posicionamento dos Tribunais Superiores acerca da questão, evidenciando a divergência jurisprudencial acerca do tema, e destacando o entendimento que reputamos mais consentâneo com o sistema penal. | pt |
dc.format.extent | 57 folhas. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41584 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aplicação da pena | pt_BR |
dc.subject | Concurso de atenuantes e agravantes. | pt_BR |
dc.subject | Dosimetria | pt_BR |
dc.subject | Reincidência | pt_BR |
dc.subject | Confissão espontânea | pt_BR |
dc.subject | Compensação | pt_BR |
dc.title | Dosimetria da pena: preponderância entre agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea | pt_BR |
dc.title.alternative | Penalty dosimetry: preponderance between aggravating recident and mitening spontaneous confession | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Dirino, Daniel Carlos | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
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