Dosimetria da pena: preponderância entre agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea

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dc.contributor.advisorSilva, Cristian da
dc.contributor.authorRibeiro, Johnathan Henrique
dc.contributor.authorMoreira, Júlio Otávio Alves
dc.coverage.spatialUna Bom Despacho - MGpt_BR
dc.date.accessioned2024-02-28T20:34:44Z
dc.date.available2024-02-28T20:34:44Z
dc.date.issued2022-11-25
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo principal, estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, tendo em vista a recorribilidade do tema, a polêmica jurisprudencial envolvendo os tribunais superiores e o impacto que o fato traz ao sistema penal brasileiro. No intuito de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer sobre os princípios fundamentais que orbitam a aplicação da pena e as suas três etapas, especialmente a segunda fase, em que são analisadas as circunstâncias de que trata esta monografia. Traçar linhas gerais acerca da dimensão da circunstância atenuante da confissão espontânea, entendo-a como reflexo de aspectos positivos da personalidade do agente ao qual se impõe a pena. Analisar a incidência desta circunstância atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, quando também estiver presente a circunstância agravante da reincidência. Estudar a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, a partir do entendimento de que ambas se encontram no mesmo patamar axiológico de circunstâncias preponderantes. Ademais, busca-se demonstrar qual o posicionamento dos Tribunais Superiores acerca da questão, evidenciando a divergência jurisprudencial acerca do tema, e destacando o entendimento que reputamos mais consentâneo com o sistema penal.pt
dc.format.extent57 folhas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41584
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAplicação da penapt_BR
dc.subjectConcurso de atenuantes e agravantes.pt_BR
dc.subjectDosimetriapt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.titleDosimetria da pena: preponderância entre agravante de reincidência e atenuante de confissão espontâneapt_BR
dc.title.alternativePenalty dosimetry: preponderance between aggravating recident and mitening spontaneous confessionpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.contributor.coadvisorDirino, Daniel Carlos
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR

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