O poder judiciário no regime democrático: convivência entre democracia e ativismo judicial
| dc.contributor.advisor | ANDRADE, Luiz Gustavo de | |
| dc.contributor.author | HAUARE, José Mario Macedo Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T18:30:03Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T18:30:03Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a democracia e o ativismo judicial, no sentido da compatibilidade entre esses dois elementos, e, logo, a possibilidade de convivência mútua. Para tanto, primeiramente tem-se como escopo analisar o princípio da separação de poderes, em sua formação histórica e o que representa para o Direito atual, bem como ao Estado contemporâneo e suas implicações numa conduta ativista por parte do Judiciário. Logo após, pretende-se dissertar acerca da democracia, inicialmente sobre as aspectos gerais relativos ao seu exercício na atualidade, para então examinar a teoria democrática de Robert Dahl, com os fundamentos e institutos que entende necessário, tanto quanto para se alcançar um ideal democrático, quanto para adequar o regime democrático à realidade. Ainda, explora-se reflexões de Dahl sobre a Suprema Corte norte-americana e suas relações com a democracia. Ao fim, discorre-se acerca do significado da judicialização da política, da politização da justiça e do ativismo judicial, assim como suas relações entre si, e, então, analisa-se a filosofia do Direito de Habermas, com sua posição procedimentalista, e a teoria do Direito de Dworkin, com uma tese substancialista, e como o ativismo judicial é visto por esses autores. Assim, diante desse arsenal teórico, permite-se concluir que o ativismo judicial não é compatível com a democracia, já que fere o princípio da separação de poderes e a participação efetiva dos cidadãos no processo de tomada de decisões, pilar fundamental do regime democrático. | pt |
| dc.format.extent | 96 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13338 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Princípio da separação de poderes | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Democracia em Robert Dahl | pt_BR |
| dc.subject | Procedimentalismo em Habermas | pt_BR |
| dc.subject | Substancialismo em Dworkin | pt_BR |
| dc.title | O poder judiciário no regime democrático: convivência entre democracia e ativismo judicial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |