Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos em relação aos pais
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Data
2023-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbosa, Gabriel Fernandes
Fideles, Paulo Henrique Martins
Orientador
Morais, Kássia Kalianny Gomes da Silva
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como viés a análise acerca do abandono afetivo inverso dos filhos em relação aos pais idosos. Pretende-se, à luz da literatura recente, abordar pontos importantes e relevantes da situação de abandono que é cada vez mais comum em nossa sociedade, demonstrando, inicialmente, o surgimento dos direitos dos idosos e a responsabilização parental no Brasil, dando ênfase aos direitos dos idosos e a responsabilidade civil originada em decorrência do abandono afetivo. Ainda, serão analisados os diferentes tipos de dano moral, a questão do afeto como valor jurídico e, por fim, a responsabilidade civil em razão do abandono afetivo aos pais idosos. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam deste tema. Assim, verifica-se que o assunto é de suma importância e relevância para a atualidade, visto que o abandono afetivo, infelizmente, está cada dia mais presente nas relações humanas, o que afeta diretamente as relações jurídicas.
Palavras-chave
Abandono afetivo inverso, Direitos dos idosos, Responsabilização civil, Dano, Medidas de proteção