A valorização dos professores no contexto do novo ensino médio nos estados de Santa Catarina e Ceará: limites persistentes
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Data
2024-02
Tipo de documento
Dissertação
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
FRANCISCO, Naira Larroyd
Orientador
COSTA, Gilvan Luiz Machado
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa materializa-se a partir das inquietações surgidas dos desafios da profissão docente frente à implantação do Novo Ensino Médio, no ano de 2020. A aprovação da Lei n° 13.415/2017 estabelece as novas diretrizes com relação à reforma da última etapa da Educação Básica, o Ensino Médio, implementadas em escolas piloto, a partir do ano de 2020 e em todas as escolas no ano de 2022. Com discurso de flexibilização, a referida lei impacta diretamente a organização curricular e, consequentemente, o trabalho docente dos professores que atuam nesta etapa. O objetivo proposto é compreender os desafios e limites à formação e às condições de trabalho docente, diante da implantação do Novo Ensino Médio, sob a perspectiva da valorização de professores presente no Plano Nacional de Educação (2014). Com vistas a compreender os desdobramentos do contexto recente, no qual o Ensino Médio se apresenta como palco de disputas, propõe-se a análise de dados quantitativos, tendo como fonte o Censo Escolar 2013-2022, ao considerar-se os professores do Ensino Médio Estadual dos estados do Ceará e Santa Catarina. A pesquisa suscita uma abordagem Dialética, pois, ao problematizar a valorização dos professores no Novo Ensino Médio, considera aspectos mais amplos no cenário educacional brasileiro. A natureza do objeto de pesquisa sugere uma imersão nos textos e contextos relacionados ao Novo Ensino Médio. Para tal, faz-se necessário um resgate histórico das reformas e políticas públicas das últimas décadas, no Brasil, com objetivo de compreender a atual conjuntura educacional. A partir dos pressupostos apresentados, foi possível estabelecer relações entre os dados analisados e as Metas 15, 16, 17 e 18 do PNE, relacionadas às dimensões envolvidas na valorização do professor, tais como: formação inicial e continuada, remuneração, carreira e condições de trabalho. Para aprofundar e enriquecer a discussão proposta, foram elencados teóricos educacionais, a fim de que proporcionasse uma análise qualitativa dos elementos envolvidos neste cenário. Por meio da análise do Indicador Educacional Adequação da Formação Docente foram tecidas considerações às políticas públicas com relação à formação inicial e continuada dos professores do Ensino Médio Estadual. Constatou-se que há inadequação docente nos estados analisados, o que constitui um grande desafio à conquista de uma educação de qualidade. No que se refere à formação continuada, os números tímidos com relação a professores mestres e doutores mostram que ainda são necessárias ações mais concretas para que haja crescimento na qualificação profissional docente. Com relação às condições de trabalho, verifica-se que há uma grande quantidade de professores admitidos em caráter temporário, o que gera instabilidade e insegurança para a profissão, e mostra a necessidade de investimentos em concursos públicos. Quanto ao esforço docente, é possível observar um crescente movimento de extensão e intensificação da jornada de trabalho, o que evidencia a desvalorização dos professores. E, por fim, no que se refere às condições infraestruturais das escolas de Ensino Médio, percebe-se um cenário de falta de materiais e instalações adequadas para a garantia de um acesso igualitário ao ensino, assim como para assegurar um processo de ensino e aprendizagem de qualidade. Os aportes teóricos possibilitam a compreensão de que a melhora neste cenário passa, necessariamente, pela priorização do PNE e pela instituição de um Sistema Nacional de Educação.
Palavras-chave
Ensino Médio, Valorização Docente, Formação Inicial e Continuada, Condições de Trabalho