A importância da estabilidade dos servidores municipais, segundo a Constituição Federal de 1988
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Bruno Benício
Orientador
RIOS, Réuelio Marques
Coorientador
ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de
Resumo
O presente trabalho, tem por escopo explicar o que é a estabilidade do funcionário público municipal, sua finalidade e seus princípios. Nessa pesquisa falaremos também sobre o que é o servidor público, porque ele é dotado de estabilidade, como se adquire e por qual razão foi necessário se criar a estabilidade, buscando compreender esse instituto com profundidade, andando sempre a luz da constituição e procurando se fundamentar no que diz os doutrinadores sobre os referidos temas.
Palavras-chave
Constituição, Estabilidade, Servidor público