A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção
| dc.contributor.advisor | Cabreira, Greyce Ghisi Luciano | pt_BR |
| dc.contributor.author | Magalhães, Mariana Cardoso | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:24:18Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:57Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:24:18Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo examinou o tema "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção", cujo objetivo foi analisar o porque da mudança de entendimento do Pretório Excelso e quais as teorias que culminaram na mudança de entendimento. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial a análise do controle de constitucionalidade, após o estudo do que vem a ser o mandado de injunção e posteriormente a análise das teorias que permeiam os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e por último a nova perspectiva dos julgados acerca dos efeitos das decisões do mandado de injunção. A técnica de pesquisa utilizada foi o fichamento e, como procedimento de pesquisa, adotou-se, de forma preponderante, o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental. Diante da pesquisa realizada, restou evidenciado que nos primeiros anos posteriores a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Supremo Tribunal Federal, no que tange aos efeitos da decisão em mandado de injunção, adotou a teoria não concretista, posteriormente, rompendo-se com essa, o mesmo adotou a teoria concretista, em suas diversas faces, individual e geral, a fim de que fosse alcançada a máxima efetividade das normas constitucionais. Desse modo, conclui-se que é possível a atribuição de efeito erga omnes para decisões em sede de mandado de injunção, uma vez que o princípio da Supremacia da Constituição e da máxima efetividade das normas constitucionais devem prevalecer. Portanto, assim agindo, a Poder Judiciário estará respeitando os princípios mencionados e não comungando da omissão do Poder legislativo. | pt_BR |
| dc.identifier | 1244 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6016 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de injunção | pt_BR |
| dc.title | A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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