Adoção homoafetiva como instrumento de garantia do direito fundamental do menor à convivência familiar
| dc.contributor.advisor | França, Patrícia de Oliveira | pt_BR |
| dc.contributor.author | Queiroz, Cassiana Maria Fachinetto | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:40Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:42:07Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:40Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:42:07Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Neste trabalho de conclusão de curso, teve-se como objetivo verificar a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva como instrumento de garantia do direito fundamental do menor a convivência familiar. Para alcançar o objetivo proposto optou-se trabalhar com pesquisa bibliográfica e documental. Apesar da omissão do legislador no que diz respeito à adoção homoafetiva, deve o judiciário, ao deparar-se com tal situação, valer-se dos princípios constitucionais, ao deferir ao casal homossexual o exercício do direito de paternidade ou maternidade, eis que para o exercício deste papel independe da orientação sexual dos adotantes. A colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas homoafetivas é mais um meio de se garantir a aplicação do principio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como o de garantir ao menor o exercício de seu direito fundamental à convivência familiar, possibilitando-lhes de receber amor, afeto, educação, saúde, entre outros direitos fundamentais, que nenhuma instituição, por melhor que seja, poderá lhe oferecer. Por fim, negar o direito de adoção a entidade familiar homoafetiva será o mesmo que negar a crianças e adolescentes o direito de terem uma vida digna e provida de amor. | pt_BR |
| dc.identifier | 1338 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7107 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Adoção homoafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Convivência familiar | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.title | Adoção homoafetiva como instrumento de garantia do direito fundamental do menor à convivência familiar | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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