Direito à saúde. Uso do Canabidiol no tratamento de enfermidades neurológicas e outras. Verificação de sua possibilidade no Brasil
dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano de Souza | |
dc.contributor.author | Santos, Maria Eduarda Nunes dos | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:18:02Z | |
dc.date.available | 2022-12-08T22:18:02Z | |
dc.date.issued | 2022-12-06 | |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho monográfico é analisar a verificação do acesso a saúde no Brasil com o tratamento de enfermidades neurológicas e outras, com o Canabidiol. Sabendo estar o consumo e cultivo da Cannabis proibidos por lei, sem distinção do uso recreativo ou medicinal. Para isso, parte-se do estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, do direito à vida (uma vida digna), materializando os direitos e garantias constitucionais declaradas na Constituição Federal. Para tanto, como metodologia para a realização do presente trabalho, utilizou-se quanto ao nível da pesquisa o método exploratório, partindo de uma abordagem qualitativa e utilizando-se como procedimentos de coleta de dados o bibliográfico e documental, com base em livros, leis, doutrinas e outros tipos textuais, em virtude do amplo entendimento entre decisões sobre tal assunto. | pt |
dc.format.extent | 67 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27875 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Canabidiol | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.title | Direito à saúde. Uso do Canabidiol no tratamento de enfermidades neurológicas e outras. Verificação de sua possibilidade no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Right to health. Use of Cannabidiol in the treatment of neurological and other diseases. Checking your possibility in Brazil | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |