Direito à saúde. Uso do Canabidiol no tratamento de enfermidades neurológicas e outras. Verificação de sua possibilidade no Brasil

dc.contributor.advisorSelig, Cristiano de Souza
dc.contributor.authorSantos, Maria Eduarda Nunes dos
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-08T22:18:02Z
dc.date.available2022-12-08T22:18:02Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho monográfico é analisar a verificação do acesso a saúde no Brasil com o tratamento de enfermidades neurológicas e outras, com o Canabidiol. Sabendo estar o consumo e cultivo da Cannabis proibidos por lei, sem distinção do uso recreativo ou medicinal. Para isso, parte-se do estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, do direito à vida (uma vida digna), materializando os direitos e garantias constitucionais declaradas na Constituição Federal. Para tanto, como metodologia para a realização do presente trabalho, utilizou-se quanto ao nível da pesquisa o método exploratório, partindo de uma abordagem qualitativa e utilizando-se como procedimentos de coleta de dados o bibliográfico e documental, com base em livros, leis, doutrinas e outros tipos textuais, em virtude do amplo entendimento entre decisões sobre tal assunto.pt
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27875
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectCanabidiolpt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleDireito à saúde. Uso do Canabidiol no tratamento de enfermidades neurológicas e outras. Verificação de sua possibilidade no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeRight to health. Use of Cannabidiol in the treatment of neurological and other diseases. Checking your possibility in Brazilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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