A responsabilidade civil pelo vazamentos de dados sob a égide da lei 13.709/18

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dc.contributor.advisorPINTO, Sandra Lúcia Aparecida
dc.contributor.authorSILVA, Matheus Ulhôa
dc.contributor.authorSILVA, Taynara Nascimento da
dc.coverage.spatialCatalão
dc.date.accessioned2024-01-09T12:54:17Z
dc.date.available2024-01-09T12:54:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais, baseando-se essencialmente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe luz ao entendimento jurídico mais recente acerca do assunto. Para tal, por meio da metodologia científica, realizou pesquisas doutrinárias, jurisprudências, súmulas e referências a casos concretos existentes sobre o tema. Assim, este trabalho científico elucidou desde a noção de responsabilidade no Código Civil, as espécies de responsabilidade civil e o respectivo entendimento jurisprudencial, a fiscalização do Estado e os possíveis prejuízos aos titulares de dados vazados, até a aplicação da LGPD na relação de consumo. O objetivo principal desta obra foi imprimir, em uma linguagem fácil de entender, a responsabilidade civil pelo vazamento de dados sob a égide da Lei 13.709/18 (LGPD). Como resultado, para atingir o seu objetivo, este trabalho de conclusão de curso simplificou o entendimento do assunto ao aprofundar sobre a LGPD e suas atualizações, incluindo também, para isso, o Marco Civil da Internet, Código Civil e Processual Civil e CDC.pt
dc.format.extent13
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39932
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
dc.subjectLGPD
dc.subjectCódigo civil
dc.subjectMarco civil da internet
dc.subjectvazamento de dados
dc.subjectfiscalização do estado
dc.titleA responsabilidade civil pelo vazamentos de dados sob a égide da lei 13.709/18
dc.title.alternativeCivil liability for data leakage under law 13.709/18
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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