Ativismo judicial: um olhar contemporâneo

PEREIRA, Cássia Beatriz Rosa Arantes

Ativismo judicial: um olhar contemporâneo

dc.contributor.advisor	VALLE, Bortolo
dc.contributor.author	PEREIRA, Cássia Beatriz Rosa Arantes
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-23T19:18:55Z
dc.date.available	2021-06-23T19:18:55Z
dc.date.issued	2021-06-16
dc.description.abstract	O presente estudo tem como escopo analisar a legitimidade – ou não – do fenômeno do ativismo judicial frente às anomias e inconstitucionalidades omissivas e comissivas do Poder Público. Para tanto, é exposto o conceito jurídico-sociológico de anomia contido na obra “Da Divisão do Trabalho Social”, de Émile Durkheim, com o objetivo de identificar as situações anômicas lá descritas dentro do corrente cenário político brasileiro, de forma a relacionar as moras dos Poderes Legislativo e Executivo à ocorrência do citado ativismo. Neste diapasão, enfrentam-se os temas de anomias políticas e legislativas para, num momento subsequente, ser estudado o princípio da separação dos Poderes da República, sua relevância no desenrolar da história, atual concepção e papel no ordenamento jurídico pátrio. Este princípio revela-se importantíssimo para a análise da matéria aqui discutida, posto que existem distintas capacidades institucionais para cada um dos três Poderes da República e, concomitantemente, uma tênue linha entre julgar, legislar e executar, a qual delimita as atribuições eventualmente usurpadas, sendo, portanto, extremamente necessário preservar os limites da jurisdição constitucional frente às funções políticas dos respectivos Poderes, para que não haja indevida apropriação delas. Na sequência, são examinados o controle de constitucionalidade, o Estado de Coisas Inconstitucional, a judicialização da política, o ativismo judicial e as correntes filosóficas mais relevantes sobre o tema da extensão da jurisdição constitucional, quais sejam, procedimentalismo e substancialismo. Ao final, são trazidos à luz julgados do Supremo Tribunal Federal, para retratar o fenômeno aqui discutido: ativismo judicial. O trabalho se desenvolve sob a égide da Constituição Federal de 1988, estando, consequentemente, em conformidade com a exegese ontológica e jurídico-normativa dos princípios fundamentais garantidores e fins últimos de um Estado Democrático, dentre os quais destacam-se o da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da justiça, da cidadania, da solidariedade, da proibição à discriminação de qualquer gênero, da estrita legalidade, da livre manifestação do pensamento, da proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante, da proteção dos direitos fundamentais, da separação dos Poderes e da segurança jurídica.	pt
dc.format.extent	188	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13494
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Anomia política	pt_BR
dc.subject	Princípio da separação dos três poderes	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Estado de coisas inconstitucional	pt_BR
dc.subject	Judicialização da política	pt_BR
dc.subject	Ativismo judiciário	pt_BR
dc.subject	Procedimentalismo e substancialismo	pt_BR
dc.subject	Constituição federal	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Garantias e direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Julgados do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial: um olhar contemporâneo	pt_BR
dc.title.alternative	Judicial activism: a contemporary analysis	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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