A lei da liberdade economica, o marco legal das startups e seus impactos no mercado brasileiro
| dc.contributor.advisor | MANCIA, Karin Cristina Bório | |
| dc.contributor.author | MAGALHÃES, Luiza de Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T17:30:06Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T17:30:06Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho discorre sobre como o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador estabelece diretrizes para a inovação no Brasil. O Marco estabelece princípios e medidas de fomento ao ambiente de negócios de inovação, visando incentivar o aumento da oferta de capital e investimento em empreendedorismo inovador, assim como, disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Essa tese destrincha e analisa a lei, identificando seu impacto para promover o empreendedorismo inovador no Brasil, conjuntamente com o impacto gerado pelos princípios trazidos pela Lei da Liberdade Econômica. A referida lei, contribui com o mercado das Startups, trazendo a definição do que é uma startup, um investidor-anjo e sandboxes regulatórios; conferindo segurança jurídica ao mercado das Startups, por meio de instrumentos de investimento em inovação e ao delimitar a definição do investidor-anjo; e, criando a possibilidade de startups licitarem com a administração pública. A análise aborda, também, o que é necessário para a formação de um ecossistema das startups e empreendimento inovador e avalia como o marco impacta a formação desses ecossistemas no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 89 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25291 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Marco legal das startups | pt_BR |
| dc.subject | Empreendimento inovador | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade econômica | pt_BR |
| dc.title | A lei da liberdade economica, o marco legal das startups e seus impactos no mercado brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | The law of economic freedom, the legal framework of startups and its impacts on the brazilian market | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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