Trabalho intermitente e seus reflexos na relação de emprego

Alves, Itajane Cravo

Trabalho intermitente e seus reflexos na relação de emprego

dc.contributor.advisor	Marcon, Guilherme Maciéski
dc.contributor.author	Alves, Itajane Cravo
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T11:37:24Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:58:22Z
dc.date.available	2020-12-16T11:37:24Z
dc.date.available	2021-08-04T16:58:22Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present course conclusion paper has as its object the intermittent employment contract, included in Brazilian legislation through Law No. 13,467/17, with the objective of verifying its main repercussions in the legal system and employment relations. For this, the research technique adopted was documentary and bibliographic, having as research sources books, publications of magazines and websites, articles, and legislation. The analysis of the social context in which labor law, employment relations, and the intermittent employment contract were performed, and for comparison purposes, the study of experiences experienced in other countries about the intermittent modality was carried out. Under the deductive method, it is concluded that the use of the intermittent employment contract beforehand leaves the worker in a situation of complete insecurity, equating with the unemployment situation, and may earn monthly the minimum, or even, receive nothing. Moreover, the intermittent employment contract is contrary to several fundamental guarantees of the worker, and its (in)constitutionality should be questioned regarding the perception of work duration, 13th salary, vacation, and minimum wage. Keywords: Intermittent work; employment relationship; flexibility; Labor Law.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o contrato de trabalho intermitente, incluído na legislação brasileira através da Lei n° 13.467/17, tendo como objetivo verificar seus principais reflexos no ordenamento jurídico e nas relações de emprego. Para tanto, a técnica de pesquisa adotada foram a documental e bibliográfica, tendo como fontes de pesquisa livros, publicações de revistas e sites, artigos e legislação. Efetuou-se a análise do contexto social em que nasceu o Direito do trabalho, as relações de emprego, e o contrato de trabalho intermitente, realizou-se ainda, para fins de comparação, o estudo de experiências vivenciadas em outros países acerca da modalidade intermitente. Sob o método dedutivo, conclui-se que a utilização do contrato de trabalho intermitente de antemão deixa o trabalhador em situação de completa insegurança, equiparando-se com a situação de desemprego, podendo auferir mensalmente o inferior ao mínimo, ou até mesmo, nada receber. Além do mais, o contrato de trabalho intermitente é contrário a diversas garantias fundamentais do trabalhador, devendo sua (in)constitucionalidade ser questionada com relação a percepção de duração do trabalho, 13º salário, férias e salário-mínimo. Palavras-chave: Trabalho intermitente; relação de emprego; flexibilidade; Direito do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15784
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject	Relação de emprego	pt_BR
dc.subject	Flexibilidade	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.title	Trabalho intermitente e seus reflexos na relação de emprego	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR