Aplicação da Responsabilidade Civil por abandono afetivo na relação paterno-filial: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 a 2021
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, João Victor Nascimento
Orientador
Ruas, Ana Carolina Teixeira Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação da Responsabilidade Civil nos casos envolvendo abandono afetivo de crianças e adolescentes pelos seus genitores, um tema ainda bastante discutido no âmbito dos tribunais, verificando as possíveis consequências decorrentes do abandono durante o desenvolvimento da criança e do adolescente, de modo a se questionar, se o direito é capaz de solucionar através da indenização os prováveis danos, sem que se tenha uma valoração do afeto. Quanto à metodologia, fora utilizado o método de revisão bibliográfica, como a utilização de doutrina, artigos científicos e julgados do Superior Tribunal de Justiça, bem como o método dedutivo, partindo-se de uma análise acerca dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça para esclarecer como vem sendo consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre o período de 2018 a 2021 a conduta dos pais ao abandonar afetivamente seus filhos e as possíveis consequências jurídicas geradas a partir da omissão do genitor no desenvolvimento físico, psicológico e moral da criança/adolescente enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade contemporânea.. Dessa forma, a pesquisa realizada para elaboração desse artigo chegou à conclusão de que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça ainda são muito divergentes sobre a temática, onde as duas turmas especializada em julgamento do direito privado, tem decidido de maneira opostas.
Palavras-chave
Abandono Afetivo, Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Responsabilidade Civil