Aplicação da Responsabilidade Civil por abandono afetivo na relação paterno-filial: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 a 2021

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dc.contributor.advisorRuas, Ana Carolina Teixeira Oliveira
dc.contributor.authorSantos, João Victor Nascimento
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T17:45:28Z
dc.date.available2022-06-29T17:45:28Z
dc.date.issued2022-06-26
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da aplicação da Responsabilidade Civil nos casos envolvendo abandono afetivo de crianças e adolescentes pelos seus genitores, um tema ainda bastante discutido no âmbito dos tribunais, verificando as possíveis consequências decorrentes do abandono durante o desenvolvimento da criança e do adolescente, de modo a se questionar, se o direito é capaz de solucionar através da indenização os prováveis danos, sem que se tenha uma valoração do afeto. Quanto à metodologia, fora utilizado o método de revisão bibliográfica, como a utilização de doutrina, artigos científicos e julgados do Superior Tribunal de Justiça, bem como o método dedutivo, partindo-se de uma análise acerca dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça para esclarecer como vem sendo consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre o período de 2018 a 2021 a conduta dos pais ao abandonar afetivamente seus filhos e as possíveis consequências jurídicas geradas a partir da omissão do genitor no desenvolvimento físico, psicológico e moral da criança/adolescente enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade contemporânea.. Dessa forma, a pesquisa realizada para elaboração desse artigo chegou à conclusão de que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça ainda são muito divergentes sobre a temática, onde as duas turmas especializada em julgamento do direito privado, tem decidido de maneira opostas.pt
dc.format.extent24 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23599
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAbandono Afetivopt_BR
dc.subjectJurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleAplicação da Responsabilidade Civil por abandono afetivo na relação paterno-filial: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 a 2021pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNIFG / Guanambipt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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