A dignidade do paciente como elemento excludente da responsabilidade civil médica
| dc.contributor.advisor | MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif Allah | |
| dc.contributor.author | VIEIRA, Gladis Regina | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-12T16:11:27Z | |
| dc.date.available | 2023-12-12T16:11:27Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | Diante do aumento significativo nos últimos anos, no Brasil, a respeito da judicialização de casos envolvendo a responsabilidade civil médica, torna-se necessária a abordagem dos fundamentos que norteiam a relação médico-paciente, trazendo como imprescindível o conhecimento da bioética como base para o Direito Médico. Esta pesquisa acadêmica, utilizase do método descritivo para estudar e analisar como a dignidade do paciente pode ser um elemento excludente da responsabilidade civil médica, tema cada vez mais crescente nas jurisprudências mas ainda sem um entendimento pacificado. Importante, desta forma, se faz o conhecimento e a diferenciação a respeito da capacidade, autodeterminação e liberdade do paciente para tomadas de decisão que envolvam sua saúde. Tem-se então o princípio norteador do presente trabalho, o princípio da dignidade humana, derivado da autonomia do paciente e todas as suas subjetividades que se apresentam como um verdadeiro dilema ético e profissional aos médicos, no exercício de sua profissão, devendo os mesmos observarem com bastante critério as normas legais e deontológicas que fundamentam o seu dever de agir. Destaca-se importante observar os direitos do paciente com relação à recusa terapêutica, tema muito atual no ordenamento jurídico brasileiro, porém, ainda sem pacificação da jurisprudência. Neste norte, necessário se faz também o conhecimento a respeito da responsabilidade civil médica e suas excludentes, a fim de seguir as normas recomendadas pela legislação brasileira e o código de ética médica, minimizando o efeito de possíveis responsabilizações futuras. Por fim, imperioso se faz a necessidade do desenvolvimento da jurisprudência para uma maior segurança ao princípio da dignidade do paciente, mitigando as inseguranças jurídicas ainda existentes referentes ao tema. | pt |
| dc.format.extent | 57 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37891 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito médico | |
| dc.subject | bioética | |
| dc.subject | responsabilidade civil médica | |
| dc.subject | excludentes da responsabilidade civil médica | |
| dc.subject | recusa terapêutica | |
| dc.subject | princípio da dignidade do paciente | |
| dc.title | A dignidade do paciente como elemento excludente da responsabilidade civil médica | |
| dc.type | Monografia | |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | LEONEL, Vilson | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |