A liberdade de expressão e os limites de atuação do estado: uma perspectiva jusfilosófica
| dc.contributor.advisor | BRÍGIDO, Edimar Inocêncio | |
| dc.contributor.author | CHIMELLI, Gabriela Ribas | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-22T01:01:54Z | |
| dc.date.available | 2022-06-22T01:01:54Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | A liberdade de expressão é um princípio que se caracteriza por ser um direito universal e seu conteúdo abarca o ideal da tolerância e da convivência pacífica. Sendo um direito fundamental construído ao longo do tempo, sua norma corresponde a um valor que a sociedade brasileira exprime na Constituição Federal. Embora a pluralidade das doutrinas existentes gere embates entre a livre manifestação e os princípios previstos na Constituição Federal, o objetivo central deste trabalho é analisar o tema com base nos limites da atuação do Estado para restringir determinada manifestação, ou não. Propõe-se para tanto uma análise póspositivista sob o tema aproximando-se da teoria tridimensional do direito, de Miguel Reale. Considerando que a construção da norma decorre das experiências humanas, parte-se das teorias jusfilósoficas que trazem perspectivas acerca da legitimidade do poder público e o fundamento do direito. Analisando as teorias de John Locke, em Carta sobre a tolerância, de John Stuart Mill, em Sobre a liberdade, e de John Rawls, em Teoria da justiça, observam-se os fundamentos que legitimam o poder do Estado, o que fundamenta o direito à liberdade de expressão e em quais cenários se torna possível restringir esse direito. Sob essa óptica, será averiguada a concepção da liberdade de expressão no Brasil, sua estruturação e tutela concedida pela Constituição Federal, para assim verificar a atuação do magistrado, ambos inicialmente de forma abstrata, para posteriormente analisar casos concretos em que há uma atuação do Supremo Tribunal Federal frente à liberdade de expressão. | pt |
| dc.format.extent | 52 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22737 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Poder público | pt_BR |
| dc.subject | Pós-positivismo | pt_BR |
| dc.subject | Teorias jusfilosóficas | pt_BR |
| dc.title | A liberdade de expressão e os limites de atuação do estado: uma perspectiva jusfilosófica | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- TCC II GABRIELA RIBAS CHIMELLI.pdf
- Tamanho:
- 408.22 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: