O tribunal penal internacional e sua jurisdição
| dc.contributor.advisor | Demo, Wilson | |
| dc.contributor.author | Sartor, Renato De Bona | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-24T14:41:36Z | |
| dc.date.available | 2022-11-24T14:41:36Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo geral analisar o exercício jurisdicional do Tribunal Penal Internacional. Por conseguinte, tem como objetivos específicos: descrever tribunais penais ao longo da história; identificar os princípios norteadores do Tribunal Penal Internacional; especificar sua competência; examinar o exercício jurisdicional do Tribunal Penal Internacional; analisar a capacidade de interferência do Tribunal Penal Internacional em países não signatários do Estatuto de Roma. A presente pesquisa ainda expôs a problemática entre relativismo cultural em favor da soberania e uma maior intervenção internacional frente a crimes brutais como os de competência do Tribunal Penal Internacional. Quanto ao nível a pesquisa é classificada como exploratória. Quanto a abordagem o estudo pode ser identificado como qualitativo, já que o enfoque é subjetivo. O procedimento de coleta de dados se deu de forma bibliográfica. Analisando a viabilidade legal ou não de intervenção por parte do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais originais de países não signatários do Estatuto de Roma, conclui-se ser esta uma possibilidade real, destacando, inclusive, exemplos reais. Entendeu-se também por uma maior intervenção por parte das cortes internacionais frente as bestiais agressões aos direitos humanos, ainda que corra o risco dessas intervenções servirem como instrumento de opressão. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26771 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estatuto de Roma | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Exercício jurisdicional | pt_BR |
| dc.title | O tribunal penal internacional e sua jurisdição | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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