A (in)constitucionalidade do homeschooling no Brasil : uma análise a partir da perspectiva comparada nos Estados Unidos
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rizzo, Juliana Terra Fortes
Orientador
Lino, Fernanda Noia da Costa
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo estudar a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional brasileira e americana visando descobrir o que a legislação prevê sobre a prática do ensino domiciliar nos respectivos países. Para tanto pretende-se conhecer das estruturas da legislação nacional a respeito do ensino domiciliar, perquirir possíveis alternativas nos Estados Unidos da América a respeito dessa modalidade de ensino bem como identificar possíveis novas propostas de lei no Brasil que regulamentem o Homeschooling.
A metodologia abordada neste trabalho é dedutiva, visando fazer uma análise comparativa na legislação Brasileira e Americana a respeito da previsão legal do ensino domiciliar para assim poder chegar a conclusões a respeito do assunto. Utilizou-se o método dialético de abordagem, bem como o método comparativo para o procedimento.
O trabalho está dividido em três capítulos, sendo o primeiro que traz uma análise da legislação brasileira a respeito do homeschooling, no segundo capítulo apresentamos como é a previsão legislativa americana sobre o tema e finaliza-se no terceiro capítulo com o avanço da normatização do homeschooling no Brasil.
Palavras-chave
Homeschooling, Constitucionalidade, Educação Domiciliar