Um estudo acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
| dc.contributor.author | Darabas, Natália Paes | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-15T00:22:45Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:41:36Z | |
| dc.date.available | 2018-12-15T00:22:45Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:41:36Z | |
| dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho monográfico é mostrar, por meio de estudo jurídico teórico, a inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil de 2002, que trata da questão sucessória em uniões estáveis. Para chegar a este objetivo geral, apresentou-se historicamente a evolução do conceito de família, até o momento da equiparação entre matrimônio e união estável. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o princípio de proteção à dignidade da pessoa humana passou a reger as relações e o afeto tornou-se tão importante quanto os laços sanguíneos, neste seguimento, adotou-se um novo modelo familiar. Na sequência, apresentou-se uma visão geral acerca da questão sucessória, com enfoque na questão sucessória do companheiro, para que partindo dela, fosse possível atingir o objeto deste estudo científico, qual seja, a inconstitucionalidade do Art. 1.790, bem como o entendimento do STF a respeito do tema. O método de abordagem de pesquisa é de pensamento dedutivo, sendo assim, inicia-se em uma parte geral de direito de família e sucessões, chegando a uma parte específica, o estudo do artigo em questão. O trabalho monográfico possui natureza qualitativa, afastando-se de uma resposta mensurável, por meio de obras literárias, julgados e sites oficiais. | pt_BR |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6624 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject | Efeitos sucessórios | pt_BR |
| dc.title | Um estudo acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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