Possibilidade de aplicação do direito sucessório pelo reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Alves, Nicoly | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-15T13:34:28Z | |
| dc.date.available | 2021-12-15T13:34:28Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito sucessório em decorrência do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória; quanto à abordagem, qualitativa; quanto ao procedimento de coleta de dados, bibliográfica e documental, embasado no posicionamento doutrinário, legal e jurisprudencial em relação ao reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem. RESULTADOS: A pesquisa passa pelas transformações no conceito de família tradicional que de acordo com a evolução social vêm sofrendo mudanças gradativas fugindo do modelo patriarcal. Dentro das novas perspectivas familiares, outras filiações passam a ser observadas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus elementos de configuração. CONCLUSÃO: O reconhecimento do filho socioafetivo post mortem se dá pela comprovação da relação de afeto que mantiveram em vida, a partir da configuração dos elementos da posse de estado de filho. O procedimento adequado para tal reconhecimento é de ação declaratória, sendo necessário a ação ser propositada contra os herdeiros do de cujus. Para que tenha êxito na propositura da ação, o interessado deverá provar que em vida, o falecido possuía clara e inequívoca vontade de ser reconhecido como pai do interessado e a posse do estado de filho. O reconhecimento da paternidade socioafetiva, ainda que o suposto pai já tenha falecido, coloca o filho afetivo em igualdade de direitos pessoais e sucessórios. | pt |
| dc.format.extent | 64 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19110 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Socioafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Sucessório | pt_BR |
| dc.title | Possibilidade de aplicação do direito sucessório pelo reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |