Métodos alternativos de resolução de conflitos nas ações de família que envolvem crianças e adolescentes: uma análise centrada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Thuani
Orientador
DE LUCA, Patricia Russi
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
O direito brasileiro baseia-se nos princípios e valores dispostos na Constituição Federal, que conduzem a interpretação e a aplicação legislativa em todo o território nacional. Norteados pelo princípio constitucional da solução pacífica das controvérsias, as normas e os agentes públicos devem promover a autocomposição de conflitos, e, nos litígios individuais familiares ingressados perante o Poder Judiciário, notadamente aqueles que envolvem os direitos de crianças e adolescentes, devem ser guiados pela prioridade absoluta dos interesses dos menores. O bem-estar infantojuvenil depende de uma boa relação entre seus responsáveis, por isso, o Ministério Público de Santa Catarina implementa e promove diversos meios alternativos que buscam a autocomposição, dentre os quais se encontra o Grupo de Apoio e Reflexão (GAR). O presente estudo abordará a evolução histórica dos métodos de resolução de conflitos existentes no direito brasileiro, permeando os jurisdicionais e os alternativos, com foco neste último, porquanto essenciais aos litígios familiares. Para isso, serão expostas as ações ingressadas nos Juízos de Família, notadamente aquelas que envolvem os direitos de crianças e adolescentes, bem como será elucidada a previsão legal que garante aos menores a observância de tais direitos. Por fim, esta monografia se dedicará à apresentação dos métodos alternativos de resolução de conflitos adotados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para mitigar as desavenças familiares nas quais estão inseridos as crianças e os adolescentes, aprofundando-se ao projeto intitulado Grupo de Apoio e Reflexão, com a exposição dos resultados positivos alcançados pela iniciativa da Instituição, publicados em seu endereço eletrônico oficial.
Palavras-chave
crianças e adolescentes, prioridade absoluta, Ministério Público de Santa Catarina, métodos alternativos de resolução de conflitos, grupo de apoio e reflexão