Métodos alternativos de resolução de conflitos nas ações de família que envolvem crianças e adolescentes: uma análise centrada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

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dc.contributor.advisorDE LUCA, Patricia Russi
dc.contributor.authorSILVA, Thuani
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-18T12:19:05Z
dc.date.available2023-12-18T12:19:05Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO direito brasileiro baseia-se nos princípios e valores dispostos na Constituição Federal, que conduzem a interpretação e a aplicação legislativa em todo o território nacional. Norteados pelo princípio constitucional da solução pacífica das controvérsias, as normas e os agentes públicos devem promover a autocomposição de conflitos, e, nos litígios individuais familiares ingressados perante o Poder Judiciário, notadamente aqueles que envolvem os direitos de crianças e adolescentes, devem ser guiados pela prioridade absoluta dos interesses dos menores. O bem-estar infantojuvenil depende de uma boa relação entre seus responsáveis, por isso, o Ministério Público de Santa Catarina implementa e promove diversos meios alternativos que buscam a autocomposição, dentre os quais se encontra o Grupo de Apoio e Reflexão (GAR). O presente estudo abordará a evolução histórica dos métodos de resolução de conflitos existentes no direito brasileiro, permeando os jurisdicionais e os alternativos, com foco neste último, porquanto essenciais aos litígios familiares. Para isso, serão expostas as ações ingressadas nos Juízos de Família, notadamente aquelas que envolvem os direitos de crianças e adolescentes, bem como será elucidada a previsão legal que garante aos menores a observância de tais direitos. Por fim, esta monografia se dedicará à apresentação dos métodos alternativos de resolução de conflitos adotados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para mitigar as desavenças familiares nas quais estão inseridos as crianças e os adolescentes, aprofundando-se ao projeto intitulado Grupo de Apoio e Reflexão, com a exposição dos resultados positivos alcançados pela iniciativa da Instituição, publicados em seu endereço eletrônico oficial.pt
dc.format.extent62
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38660
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectcrianças e adolescentes
dc.subjectprioridade absoluta
dc.subjectMinistério Público de Santa Catarina
dc.subjectmétodos alternativos de resolução de conflitos
dc.subjectgrupo de apoio e reflexão
dc.titleMétodos alternativos de resolução de conflitos nas ações de família que envolvem crianças e adolescentes: uma análise centrada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
dc.title.alternativeAlternative methods of conflict resolution in family lawsuits involving children and adolescents: an analysis focused on Santa Catarina Public Prosecutor's Office
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeFlorianópolis / UNISULpt_BR
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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