Constitucionalização da união estável – união poliafetiva
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Doraci Nunes Rodrigues da
Orientador
RIOS, Vinicius Custódio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho é sobre a Constitucionalização da União estável, abordando os conceitos dos diversos tipos de união, regime de bens, conversão da união estável em casamento e a união poliafetiva. A ênfase será dada à importância da regulamentação da união poliafetiva, com as opiniões doutrinárias, bem como citações jurisprudenciais. O objetivo é demonstrar que uma vez que os requisitos que constituem a união poliafetiva são os mesmos dos outros tipos de união que já foram regularizadas, não há óbice para que esta também seja. A pesquisa foi baseada em doutrinas, jurisprudências e publicações. A partir de então, concluí que diante dos novos conceitos sociológicos e dos direitos que lhes assegura a Constituição Federal, devem ter seus direitos garantidos, com a regulamentação desse modelo de família.
Palavras-chave
União Estável, União Poliafetiva