Manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa: limites e excessos que podem afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar

Lima, Laís Vieira

Manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa: limites e excessos que podem afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar

dc.contributor.advisor	Barreto, Rodrigo
dc.contributor.author	Lima, Laís Vieira
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T14:59:04Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:53:09Z
dc.date.available	2019-12-12T14:59:04Z
dc.date.available	2020-11-27T02:53:09Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	This monographic work aims to analyze whether the maintenance of children and adolescents in the natural or extended family can affect the full exercise of the fundamental right to family life. The nature of the research in terms of level is exploratory and qualitative in approach. The procedure used for data collection classifies the research as bibliographic and documentary. It was concluded with the present monographic work that the old criterion of consanguinity, adopted by the National Adoption Law (BRAZIL, 2009), is a major obstacle to the full exercise of the right to family life of those infants away from their natural family, in view of that the time / age factor is crucial in the success of adoptions in Brazil. Thus, it is understood that for an effective guarantee of the right of children and adolescents to have a family, it is essential that the criterion of reasonableness be used when analyzing the specific case, since it is not forgotten that the natural family is the best place to live. For the infant to be raised and educated, however, one must be aware of the fact that unsuccessful attempts at relocation in the biological family can permanently affect the fundamental right to family life of these developing subjects.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se a manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa pode afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar. A natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória e, tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados classifica a pesquisa como bibliográfica e documental. Concluiu-se com o presente trabalho monográfico que o vetusto critério da consanguinidade, adotado pela Lei Nacional de Adoção (BRASIL, 2009), é um grande entrave ao pleno exercício do direito à convivência familiar daqueles infantes afastados de sua família natural, tendo em vista que o fator tempo/idade é crucial no êxito das adoções no Brasil. Assim, entende-se que para uma eficaz garantia do direito das crianças e dos adolescentes de terem uma família, é essencial que seja utilizado o critério da razoabilidade quando analisado o caso concreto, pois não se olvida que a família natural seja o melhor lugar para que o infante seja criado e educado, contudo, é preciso atentar-se ao fato de que as infrutíferas tentativas de recolocação na família biológica podem afetar permanentemente o direito fundamental à convivência familiar desses sujeitos em desenvolvimento.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5785
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Adolescentes	pt_BR
dc.subject	Crianças	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.title	Manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa: limites e excessos que podem afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR