Maternidade e o Cárcere: Direitos, inviolabilidades e suas consequências.
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Andrade, Adriele Alves
Orientador
Schumacher, Erica Cavalcanti
Coorientador
Resumo
Este trabalho trata do sistema prisional brasileiro, e tem por objetivo analisar de uma forma geral e especifica a lei de execução penal sob perspectiva de gênero, visando as mulheres grávidas dentro do cárcere. Para isso, o trabalho se dividirá em três capítulos, com intuito de um melhor entendimento com relação ao mesmo. Inicialmente, no primeiro capítulo determinou- se por conceituar o sistema penal, trazendo o surgimento do mesmo, e da privação de liberdade; logo, abordará a lei de execução penal criada com intuito de reeducar e reintegrar o indivíduo a sociedade, embora atualmente o dever de reinserção dos indivíduos esteja um fracasso, especialmente quando se fala da lei aplicada as mulheres.
Palavras-chave
Mulheres no cárcere, Gravidez no sistema carcerário