O direito fundamental e social à assistência social: uma análise crítica-reflexiva sobre os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada

Danilo Augusto Costa Pereira, Luan Victor da Silva Vieira

O direito fundamental e social à assistência social: uma análise crítica-reflexiva sobre os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada

dc.contributor.advisor	Danillo Lima da Silva
dc.contributor.author	Danilo Augusto Costa Pereira, Luan Victor da Silva Vieira
dc.coverage.spatial	Mossoró	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-23T00:31:31Z
dc.date.available	2022-06-23T00:31:31Z
dc.date.issued	2022-06
dc.description.abstract	Esta pesquisa objetiva analisar o direito fundamental e social à assistência social, discutindo, de forma crítica e reflexiva, os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. De maneira específica, busca-se investigar a exigência da configuração da miserabilidade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada sob a ótica da Dignidade da Pessoa Humana e do acesso ao mínimo existencial. No que diz respeito aos aspectos metodológicos, trata-se de pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, pela qual analisou as normas jurídicas (Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.742/1993), decisões judiciais, artigos científicos, capítulos de livros e outras obras doutrinárias sobre o tema. Conclui-se que a avaliação do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada deve considerar, além dos critérios insculpidos na norma e dos entendimentos adotados pelos tribunais, aspectos outros que possam auferir o grau de vulnerabilidade econômica em que vive o pleiteante, de modo a potencializar a justiça social e a concretizar os direitos sociais e fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988.	pt
dc.format.extent	23	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22776
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Assistência Social.	pt_BR
dc.subject	Benefício de Prestação Continuada.	pt_BR
dc.subject	Lei Orgânica da Assistência Social.	pt_BR
dc.subject	Miserabilidade.	pt_BR
dc.title	O direito fundamental e social à assistência social: uma análise crítica-reflexiva sobre os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR