Efetivação do direito fundamental à saúde: judicialização de medicamentos

Silva, Manuela Cristovão

Efetivação do direito fundamental à saúde: judicialização de medicamentos

dc.contributor.advisor	Matos, Fabio
dc.contributor.author	Silva, Manuela Cristovão
dc.coverage.spatial	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-05T11:18:37Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:53:27Z
dc.date.available	2018-07-05T11:18:37Z
dc.date.available	2020-11-27T06:53:27Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito fundamental à saúde populacional, através da judicialização. Realizado por meio dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, apresenta, de forma breve, os conceitos e evolução histórica do direito à saúde nas constituições federais, bem como os direitos sociais e fundamentais a ela inerentes, garantidos na Carta Magna. Discorre também sobre a criação da Lei do Sistema Único de Saúde – SUS, seus princípios e objetivos, tratando ainda sobre a distribuição de medicamentos e as competências e limites dos entes federativos e da Constituição Federal quanto à distribuição desses medicamentos, demonstrando também a separação dos poderes e a importância dos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da implementação de políticas públicas. Por fim, apresenta-se uma análise sobre como se admite a judicialização de medicamentos e quais decisões os magistrados têm acolhido para garantir às pessoas, principalmente as de menor poder aquisitivo, o direito à saúde, que é garantido na Constituição, mas de difícil efetivação.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7602
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Ações judiciais	pt_BR
dc.title	Efetivação do direito fundamental à saúde: judicialização de medicamentos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR