Aplicabilidade do CDC nos contratos de seguro
| dc.contributor.advisor | Arizio, Silvia | |
| dc.contributor.author | Melato, Joao Victor | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-02T16:05:04Z | |
| dc.date.available | 2022-02-02T16:05:04Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-03 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de uma revisão de literatura cuja temática abordada é a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações provenientes da contratação de seguros. Sabe-se que com o avanço da ocorrência de eventos alheios a vontade humana, mesmo que previsíveis, a busca pela contratação de seguros aumento consideravelmente, de modo as discussões sobre a temática tanto na doutrina como na jurisprudência também cresceu. Assim sendo, o objetivo principal deste estudo é justamente analisar o enquadramento da contratação de seguros como relação de consumo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em livros, legislação, jurisprudência e materiais publicados em bases de dados eletrônicos. Como principal resultado, encontrou-se que o Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado nas relações advindas da contratação de seguro, uma vez que a legislação específica sobre o tema não é capaz de, sozinha, proteger a parte hipossuficiente da relação: o segurado. | pt |
| dc.format.extent | 75 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21132 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Contrato de seguro | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | . Incidência | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.title | Aplicabilidade do CDC nos contratos de seguro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Applicability of CDC in insurance contracts | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Brum, Edivane | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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