A execução de alimentos e a prisão civil do devedor no ordenamento jurídico brasileiro

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

ROCHA, Marina Pereira

Orientador

HASSAN, Nádila da Silva

Coorientador

Resumo

Ao longo da pesquisa, sobre a execução de alimentos e a prisão civil do devedor no ordenamento jurídico brasileiro, será examinado o panorama atual, com o objetivo de analisar a situação da prisão civil do executado em alimentos como meio eficaz para o cumprimento da obrigação alimentar, demonstrando como se dá o surgimento da obrigação alimentar no ordenamento jurídico pátrio, identificado os aspectos relevantes da execução de alimentos, descrevendo os requisitos necessários para prisão civil do alimentante e comparando outros meios coercitivos para o pagamento de alimentos atrasados, sendo a pesquisa realizada de modo bibliográfico pois, foi feita através de referências teóricas, sendo livros, páginas de web site e artigos científicos, concluindo que a busca por alternativas à prisão civil do devedor alimentar é essencial, considerando a evolução dos valores sociais e a necessidade de promover uma justiça mais efetiva e equitativa bem como a injustiça que o regime fechado pode causar. Ademais, propõe reflexões sobre alternativas e aprimoramentos que possam conciliar a efetividade da cobrança de alimentos com a proteção dos direitos individuais, contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais justas e equitativas, examinando bases legais, críticas e controvérsias que cercam a prática da prisão civil. O trabalho busca oferecer uma compreensão aprofundada dos desafios enfrentados pelos operadores do direito ao lidar com a execução de alimentos e apresenta características individuais dos alimentos e seus princípios, contextualizando a evolução histórica das famílias e as mudanças ocorridas ao longo do tempo, considerando sempre sua fundamentação ética e legal.
Throughout the research, on the execution of alimony and the civil arrest of the debtor in the Brazilian legal system, the current panorama will be examined, with the aim of analyzing the situation of the civil arrest of the alimony defendant as an effective means of fulfilling alimony obligations. , demonstrating how the alimony obligation arises in the national legal system, identifying the relevant aspects of the execution of alimony, describing the necessary requirements for the civil arrest of the alimony and comparing other coercive means for the payment of overdue alimony, with the research being carried out bibliographically, as it was done through theoretical references, including books, website pages and scientific articles, concluding that the search for alternatives to the civil prison of food debtors is essential, considering the evolution of social values and the need to promote justice more effective and equitable, as well as the injustice that the closed regime can cause. Furthermore, it proposes reflections on alternatives and improvements that can reconcile the effectiveness of food collection with the protection of individual rights, contributing to the development of fairer and more equitable practices, examining legal bases, criticisms and controversies surrounding the practice of civil imprisonment. . The work seeks to offer an in-depth understanding of the challenges faced by legal operators when dealing with the execution of food and presents individual characteristics of food and its principles, contextualizing the historical evolution of families and the changes that have occurred over time, always considering their foundation ethics and legal.

Palavras-chave

Alimentos, Execução de alimentos, Prisão civil

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