Revisão criminal e a eficiência na correção de erros judiciários nas condenações
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Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carriço, Enzo
Nunes, Larissa
Orientador
Cavalcanti, Rodrigo
Coorientador
Resumo
As condenações injustas ocasionadas por erro judiciário são uma problemática que atinge a sociedade em vários níveis, desde consequências pessoais ao indivíduo vítima da injustiça, à forma que a sociedade enxerga a eficácia e credibilidade do poder judiciário. Entre as formas em que o erro judiciário pode atingir um caso está o erro no procedimento e o erro no julgamento, sendo o primeiro relacionado à apreciação de provas maculadas que influenciam na condenação injusta, e o segundo relaciona-se à sentenças condenatórias viciadas. Como forma de reverter essa situação, analisa-se a aplicação do instituto da revisão criminal nestes casos para que os presos inocentes, inclusive hipossuficientes, tenham direito a ter sua condenação revista. Para que isso ocorra, é necessário o preenchimento de requisitos trazidos
pela lei, que servem como um filtro para levar a juízo as condenações necessariamente viciadas. Com isso, objetiva-se a diminuição de injustiças e a construção da credibilidade das instituições.
Palavras-chave
Erro judiciário, Condenações injustas, Revisão criminal