Análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul para anular o júri popular que condenou os responsáveis pelas mortes e lesões causadas em decorrência do incêndio na boate kiss
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Julia Leivas de , Julia Leivas de Souza
Orientador
Cardoso, Luís Fernando de Paiva Baracho, Luís Fernando de Paiva Baracho Cardoso
Coorientador
Resumo
O tema desta monografia é "A Análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para anular o Júri Popular que condenou os responsáveis pelas mortes e lesões causadas em decorrência do Incêndio na Boate Kiss". O objetivo geral é: analisar os fundamentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para anular o Júri Popular da Boate Kiss, buscando compreender os aspectos jurídicos envolvidos no caso e suas implicações para a justiça e responsabilização dos envolvidos no incêndio que resultou na morte de 242 pessoas. O método utilizado é exploratório, qualitativo, dedutivo, bibliográfico e documental. Dentre os principais resultados e conclusões da pesquisa se obteve: O incêndio iniciado na boate Kiss na cidade de Santa Maria\RS, no ano de 2013, ocorreu devido ao uso indevido de artefato pirotécnico em ambiente fechado que encontrou em contato com espuma que revestia o teto da boate com o intuito de fazer o isolamento acústico. A espuma ao ser esquentada libera gases tóxicos que causaram o maior número de mortes naquela noite. Outros fatores foram cruciais para o resultado morte, como a superlotação, ausência de sprinklers, ausência de extintores de incêndio em funcionamento, guarda corpo instalado em frente a única porta de entrada e saída da boate e a falta de comunicação e preparo dos funcionários. Inicialmente além dos proprietários e membros da banda, foram investigados no inquérito policial, agentes públicos que tiveram influência direta no o ocorrido, como o promotor de justiça responsável pela liberação da casa no procedimento TAC, prefeito da cidade e membros do corpo de bombeiros que liberaram a casa, contudo, a denúncia pelo crime incidiu apenas sobre os proprietários da casa noturna, o vocalista da banda que utilizou o artefato pirotécnico e o promotor da banda responsável por sua compra. Os acusados foram submetidos ao procedimento do júri popular e restaram condenados por homicídio por dolo eventual. Em sede recursal, o júri foi anulado pelo STJ devido a nulidades processuais e descumprimento de Lei Federal respeitando a Constituição Federal e as normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
boate kiss, júri popular, anulação de júri popular