A ação de produção antecipada de provas no código de processo civil
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARDOSO, Júlia Silvestre Penteado
Orientador
DENCZUK, Tatiana
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva a análise da ação de produção antecipada de provas no Código de Processo Civil, partindo da demonstração inicial da interpretação do direito à prova como direito fundamental, segundo ordenamento pátrio, da explanação das espécies de prova legais e informações acerca do momento regular de produção da prova no procedimento comum. Após analisar todos os aspectos que permeiam aspectos gerais da produção de provas, é apresentada a produção antecipada de provas, com foco na ação probatória autônoma trazida de maneira inovadora pelo Código de Processo Civil publicado em 2015. Ao analisar a natureza jurídica do instituto, as restritas hipóteses aptas a justificar o ajuizamento do pedido, as peculiaridades relativas ao procedimento e à sentença no feito, bem como análise das possibilidades recursais escolhidas pelo legislador, a pesquisa busca enfatizar a importância e singularidade do instituto, tendo como intuito, reforçar que seu uso ratifica os princípios da efetividade do processo e do contraditório, ampliando a tutela do direito de ação.
Palavras-chave
Direito à prova, Produção antecipada de provas, Princípios gerais do processo civil, Processo civil