O princípio da presunção de inocência e do in dubio pro reo durante a persecução policial: apresentado em caso concreto
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pacheco, Jonny Lemos
Orientador
Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho se mantém na linha de pesquisa da investigação criminal com parâmetros de caso concreto frente a Constituição Federal nos institutos da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O pesquisador acredita que os atos praticados na persecução policial devem não somente visar a acusação, mas manter e proteger os direitos constitucionais consagrados buscando a verdade e somente levar a abertura da ação penal se tais direitos foram devidamente respeitados, trazendo a luz à afirmação real de materialidade e autoria, evitando assim que se faça injustiça social com aqueles que não se desviam das condutas dignas de viver em sociedade. Pela revisão bibliográfica e método dedutivo, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo investigativo e visualizando pontos de conduta inquisitória, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. Com as informações dispostas ao longo do estudo, será analisado se os direitos constitucionais foram realmente respeitados no decorrer da persecução policial com a apresentação do caso concreto, obtendo assim, conclusões pertinentes do que está realmente ocorrendo nas investigações em nossa atualidade, e paralelamente, questionando os reais motivos que levaram a esta conduta atual.
Palavras-chave
Presunção de inocência na investigação policial, Persecução policial, In dubio pro reo durante a persecução policial