O princípio da presunção de inocência e do in dubio pro reo durante a persecução policial: apresentado em caso concreto

Pacheco, Jonny Lemos

O princípio da presunção de inocência e do in dubio pro reo durante a persecução policial: apresentado em caso concreto

dc.contributor.advisor	Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.author	Pacheco, Jonny Lemos
dc.coverage.spatial	Florianópolis - Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T11:37:30Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:35:54Z
dc.date.available	2017-07-13T11:37:30Z
dc.date.available	2020-11-27T05:35:54Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O presente trabalho se mantém na linha de pesquisa da investigação criminal com parâmetros de caso concreto frente a Constituição Federal nos institutos da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O pesquisador acredita que os atos praticados na persecução policial devem não somente visar a acusação, mas manter e proteger os direitos constitucionais consagrados buscando a verdade e somente levar a abertura da ação penal se tais direitos foram devidamente respeitados, trazendo a luz à afirmação real de materialidade e autoria, evitando assim que se faça injustiça social com aqueles que não se desviam das condutas dignas de viver em sociedade. Pela revisão bibliográfica e método dedutivo, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela estrutura acusatória de processo investigativo e visualizando pontos de conduta inquisitória, de modo a possibilitar uma revisão funcional dos atores públicos envoltos na persecução penal. Com as informações dispostas ao longo do estudo, será analisado se os direitos constitucionais foram realmente respeitados no decorrer da persecução policial com a apresentação do caso concreto, obtendo assim, conclusões pertinentes do que está realmente ocorrendo nas investigações em nossa atualidade, e paralelamente, questionando os reais motivos que levaram a esta conduta atual.	pt_BR
dc.format.extent	102 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7057
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Presunção de inocência na investigação policial	pt_BR
dc.subject	Persecução policial	pt_BR
dc.subject	In dubio pro reo durante a persecução policial	pt_BR
dc.title	O princípio da presunção de inocência e do in dubio pro reo durante a persecução policial: apresentado em caso concreto	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR