Guarda compartilhada: a obrigatoriedade de sua aplicação e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Tanisa Venson
Orientador
Luca, Patrícia Russi de
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar se a guarda compartilhada obrigatória, aplicada mesmo no caso de relacionamento desarmônico entre os genitores, respeita o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a partir da promulgação da Lei n.13.058/2014. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais do poder e do exercício do poder familiar, bem como sua evolução histórica, formas de extinção, perda e suspensão do poder familiar. Em seguida, será analisado o conceito de guarda dos filhos, de modalidades de guarda existente no ordenamento jurídico brasileiro, assim como as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada. Por fim, será abordada a questão da guarda compartilhada, pela sua obrigatoriedade e sua aplicação, que atende o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O trabalho procura destacar a importância de atender o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Dito isso, resume-se que as doutrinas referentes ao tema proposto dão conta de explicar a aplicação da Lei n.13.058/2014, que trata da guarda compartilhada, na qual os filhos têm a chance de conviver de forma mais harmônica com ambos os genitores, de forma equilibrada e igualitária.
Palavras-chave
Guarda compartilhada, Obrigatoriedade, Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente