Guarda compartilhada: a obrigatoriedade de sua aplicação e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Silva, Tanisa Venson

Guarda compartilhada: a obrigatoriedade de sua aplicação e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

dc.contributor.advisor	Luca, Patrícia Russi de
dc.contributor.author	Silva, Tanisa Venson
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-05T11:30:46Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:05:01Z
dc.date.available	2018-07-05T11:30:46Z
dc.date.available	2020-11-27T05:05:01Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é analisar se a guarda compartilhada obrigatória, aplicada mesmo no caso de relacionamento desarmônico entre os genitores, respeita o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a partir da promulgação da Lei n.13.058/2014. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais do poder e do exercício do poder familiar, bem como sua evolução histórica, formas de extinção, perda e suspensão do poder familiar. Em seguida, será analisado o conceito de guarda dos filhos, de modalidades de guarda existente no ordenamento jurídico brasileiro, assim como as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada. Por fim, será abordada a questão da guarda compartilhada, pela sua obrigatoriedade e sua aplicação, que atende o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. O trabalho procura destacar a importância de atender o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Dito isso, resume-se que as doutrinas referentes ao tema proposto dão conta de explicar a aplicação da Lei n.13.058/2014, que trata da guarda compartilhada, na qual os filhos têm a chance de conviver de forma mais harmônica com ambos os genitores, de forma equilibrada e igualitária.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6810
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Obrigatoriedade	pt_BR
dc.subject	Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.title	Guarda compartilhada: a obrigatoriedade de sua aplicação e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR