Processo Penal Acusatório na Transição para a Democracia na América Latina.
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Data
2021-12-17
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luz dos Passos, Vinicius
Orientador
Granzotto Mello, Eduardo
Coorientador
Resumo
A Lei N° 13.964/2019, fez o judiciário brasileiro se encontrar em uma possível mudança de paradigma, saindo do sistema “misto” e se aproximando do sistema acusatório. Devido à iminência de tal mudança, se torna necessário o debate dos possíveis caminhos e impactos causados pela reforma. O intuito deste artigo é analisar a experiência do Uruguai ao instaurar o sistema processual penal acusatório, assim compreender e prever as possíveis dificuldades que irão ser enfrentadas pelo Brasil, com foco no papel do Juiz de instrução dentro de tal processo.
Palavras-chave
Mentalidade Inquisitória, Sistema acusatório, Juiz de instrução