A problemática da pseudocolegialidade e as decisões monocráticas do STF
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Araújo Filho, Edmundo
Penha, Fábio
Orientador
Pereira, Carlos André
Coorientador
Andrade, Filipe
Resumo
O presente artigo tem como objetivo explorar a pseudocolegialidade e as decisões monocráticas do STF, analisando a forma do modelo de votação usados pelo pleno nas decisões judiciais, uma vez que as deliberações nem sempre são vistas como soluções que garantam a isonomia e segurança jurídica; mostrar a forma de como se aplica os conceitos básicos do sistema de precedentes judiciais existentes no novo Código de Processo Civil para uniformização das decisões. Este tema demostra a necessidade do uso do sistema de precedentes, porque trará mais benefícios à decisões, embora seja monocrática, será alcançada a sua eficácia vinculante, que além de proporcionar soluções rápidas, evita menos desgastes no judiciário. Neste contexto, o método utilizado será dedutivo, associado a uma pesquisa qualitativa, explorando os conceitos, a forma de sua criação e seus efeitos nos possíveis casos que possam ser resolvidos pelos precedentes judiciais. Como resultado, inicialmente, o estudo da sistemática de precedentes compreende que a dinâmica de sua formação e sua aplicação nos casos sucessivos, tem que ter sua origem extraída de caso concreto; posteriormente, entende que o processo de tomada de decisões monocráticas é o menos condizente com a democracia, por fim, depreende que o maior problema estaria associado ao mau funcionamento dos mecanismos do tribunal para apreciar essas decisões pelo órgão colegiado. Conclui-se que o sistema dos precedentes judiciais, se usado corretamente, evitam outras incongruências sistêmicas e nocivas ao sistema jurídico como um todo.
Palavras-chave
Precedente judicial, Deliberações, Decisões monocráticas