A problemática da pseudocolegialidade e as decisões monocráticas do STF
| dc.contributor.advisor | Pereira, Carlos André | |
| dc.contributor.author | Araújo Filho, Edmundo | |
| dc.contributor.author | Penha, Fábio | |
| dc.coverage.spatial | Natal - RN - UNP Pólo Roberto Freire | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-25T21:41:08Z | |
| dc.date.available | 2022-07-25T21:41:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-13 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo explorar a pseudocolegialidade e as decisões monocráticas do STF, analisando a forma do modelo de votação usados pelo pleno nas decisões judiciais, uma vez que as deliberações nem sempre são vistas como soluções que garantam a isonomia e segurança jurídica; mostrar a forma de como se aplica os conceitos básicos do sistema de precedentes judiciais existentes no novo Código de Processo Civil para uniformização das decisões. Este tema demostra a necessidade do uso do sistema de precedentes, porque trará mais benefícios à decisões, embora seja monocrática, será alcançada a sua eficácia vinculante, que além de proporcionar soluções rápidas, evita menos desgastes no judiciário. Neste contexto, o método utilizado será dedutivo, associado a uma pesquisa qualitativa, explorando os conceitos, a forma de sua criação e seus efeitos nos possíveis casos que possam ser resolvidos pelos precedentes judiciais. Como resultado, inicialmente, o estudo da sistemática de precedentes compreende que a dinâmica de sua formação e sua aplicação nos casos sucessivos, tem que ter sua origem extraída de caso concreto; posteriormente, entende que o processo de tomada de decisões monocráticas é o menos condizente com a democracia, por fim, depreende que o maior problema estaria associado ao mau funcionamento dos mecanismos do tribunal para apreciar essas decisões pelo órgão colegiado. Conclui-se que o sistema dos precedentes judiciais, se usado corretamente, evitam outras incongruências sistêmicas e nocivas ao sistema jurídico como um todo. | pt |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25203 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Precedente judicial | pt_BR |
| dc.subject | Deliberações | pt_BR |
| dc.subject | Decisões monocráticas | pt_BR |
| dc.title | A problemática da pseudocolegialidade e as decisões monocráticas do STF | pt_BR |
| dc.title.alternative | The problem of pseudocolegiality and the monocratic decisions of the STF | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Andrade, Filipe | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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