Compliance Trabalhista: A importância deste mecanismo para erradicar a mão de obra análoga à escrava e garantir os direitos sociais e trabalhistas no Brasil
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Data
2021-06-22
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Morais, Dheneffer Silva
Silva, Fernanda Deliane da
Orientador
Dirino, Daniel Carlos
Coorientador
Resumo
A pesquisa científica na área de Direito do Trabalho tem por objetivo estudar a escravidão contemporânea e os programas de compliance, visando obter novos conhecimentos para desenvolver ferramentas de compliance trabalhista capazes de erradicar a mão de obra análoga à escrava. Dentro deste contexto, este trabalho propõe-se a apresentar a metodologia da pesquisa bibliográfica na área de compliance trabalhista e do trabalho escravo contemporâneo, enfatizando a forma em que ocorre a escravidão contemporânea e as ferramentas que o Estado brasileiro já dispõe para erradicar o trabalho escravo, e propondo novos mecanismos para programas de compliance trabalhista para combater o trabalho escravo de forma preventiva, por meio de um trabalho estruturado e condizente com as normas estabelecidas no meio científico nacional. O objetivo principal foi verificar se os programas de compliance trabalhista seriam ferramentas indispensáveis para erradicar a mão de obra escrava e garantir os direitos sociais e trabalhistas. Para tanto, foram examinados relatos, de auditores do trabalho, de experiências recentes de escravidão contemporânea e como os programas de compliance tem contribuído para extinguir essa prática. Conclui que, ao desenvolver programas de compliance trabalhista como uma ferramenta preventiva da superexploração, é possível garantir os direitos sociais e trabalhistas.
Scientific research in the area of Labor Law aims to study contemporary slavery and compliance programs, aiming to obtain new knowledge to develop labor compliance tools capable of eradicating slave-like labor. Within this context, this paper proposes to present the methodology of bibliographic research in the area of labor compliance and contemporary slave labor, emphasizing the way in which contemporary slavery occurs and the tools that the Brazilian State already has to eradicate slave labor , and proposing new mechanisms for labor compliance programs to prevent slave labor in a preventive manner, through structured work that is consistent with the norms established in the national scientific environment. The main objective was to verify whether labor compliance programs would be indispensable tools to eradicate slave labor and guarantee social and labor rights. To this end, reports from labor auditors were examined that recent experiences of contemporary slavery and how compliance programs have contributed to extinguishing this practice. It concludes that, by developing labor compliance programs as a preventive tool for overexploitation, it is possible to guarantee social and labor rights.
Scientific research in the area of Labor Law aims to study contemporary slavery and compliance programs, aiming to obtain new knowledge to develop labor compliance tools capable of eradicating slave-like labor. Within this context, this paper proposes to present the methodology of bibliographic research in the area of labor compliance and contemporary slave labor, emphasizing the way in which contemporary slavery occurs and the tools that the Brazilian State already has to eradicate slave labor , and proposing new mechanisms for labor compliance programs to prevent slave labor in a preventive manner, through structured work that is consistent with the norms established in the national scientific environment. The main objective was to verify whether labor compliance programs would be indispensable tools to eradicate slave labor and guarantee social and labor rights. To this end, reports from labor auditors were examined that recent experiences of contemporary slavery and how compliance programs have contributed to extinguishing this practice. It concludes that, by developing labor compliance programs as a preventive tool for overexploitation, it is possible to guarantee social and labor rights.
Palavras-chave
Escravidão Contemporânea, Compliance Trabalhista, Lista Suja, Direitos Sociais e Trabalhistas, Abuso do Poder Diretivo