Dano moral e sucumbência parcial à luz do Novo Código de Processo Civil

da Silva, Julia Carolina Durante

Dano moral e sucumbência parcial à luz do Novo Código de Processo Civil

dc.contributor.advisor	Beck, Edir Josias Silveira
dc.contributor.author	da Silva, Julia Carolina Durante
dc.coverage.spatial	Tubarão, Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T13:06:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:49:55Z
dc.date.available	2019-07-05T13:06:52Z
dc.date.available	2020-11-27T02:49:55Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The current monographic work had the primary objective of justify the invalidity of Precedent n. 326 of the Superior Court of Justice, which provides that a lower value than that stipulated in the exordial does not imply partial succor in the action for compensation for moral damages, due to the legislative innovation brought by the 2105 Code of Civil Procedure that imposed the necessity of valuing a certain and determined request for moral reparation. For the elaboration of the work, about the level of research a exploratory nature was utilized, due to permitting better familiarity between the researcher and the researched theme. Regarding the approach, the research could be classified as qualitative, in reason of the analysis of questions relevant to the theme in an inductive way. In relation to the research procedure, the data collected operated the bibliographic and documental forms. Also, the understanding of jurisprudence was studied, not being the main object of the present work. According to the approached subjects demonstrated, it was concluded that the Precedent n. 326 of the Superior Court of Justice must be invalidated, owing to being elaborated while the 1973 Civil Procedure Code was valid. Keywords: Moral Damage. Civil Rights. Civil Procedure.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico teve por objetivo principal justificar a invalidade da Súmula n. 326 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que a condenação em valor inferior ao estipulado na exordial não implica sucumbência parcial na ação de indenização por dano moral, em razão da inovação legislativa trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 que impôs a necessidade de valorar pedido certo e determinado de reparação moral. Para a elaboração do trabalho, quanto ao nível de pesquisa utilizou-se a natureza exploratória, pois permitiu maior familiaridade entre o pesquisador e o tema pesquisado. Quanto à abordagem, a pesquisa pode ser classificada como qualitativa, em razão da análise de questões pertinentes ao tema na forma indutiva. No que tange ao procedimento da pesquisa, a coleta de dados operou as formas bibliográfica e documental. Ainda, estudou-se o entendimento da jurisprudência, não sendo o objeto principal do presente trabalho. Conforme demonstrado pelos conteúdos abordados, concluiu-se que a Súmula n. 326 do Superior Tribunal de Justiça deve ser invalidada, tendo em vista que foi elaborada enquanto vigente o Código de Processo Civil de 1973. Palavras-chave: Dano moral. Direito civil. Processo civil.	pt_BR
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5760
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Direito civil	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.title	Dano moral e sucumbência parcial à luz do Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR