Responsabilidade civil médica diante da transfusão de sangue contra a vontade do paciente por motivo de religião
| dc.contributor.advisor | Lanzendorf, Francisco | |
| dc.contributor.author | Corrêa, Gabriela | |
| dc.coverage.spatial | RUNA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T20:37:29Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T20:37:29Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar se cabe responsabilidade civil ao médico que promove a transfusão de sangue diante da recusa do paciente por motivos de religião. MÉTODO: A presente pesquisa foi de nível exploratório, quanto à abordagem foi qualitativa, ainda, bibliográfica e documental. RESULTADOS: O Brasil como Estado Democrático de Direito, possui como base de todo o seu ordenamento jurídico o que está esculpido como preceitos constitucionais, destacando-se o mais importante deles, o direito à vida e inviolabilidade de crença religiosa para fins da centralidade desta monografia, ambos previstos na Constituição Federal de 1988. A religião consiste em um sistema de crenças e dogmas que pertente a área pessoal e privativa do ser, que com base no princípio de liberdade de crença deve ser respeitado. A religião dos Testemunhas de Jeová considerada uma das religiões mais antigas da humanidade e ainda fortemente ativa na sociedade, tem como principal fonte o livro da Bíblia. A partir de suas convicção e intepretações do livro sagrado, a religião discutida possui diversas limitações acerca das condutas de seus seguidores, enfatizando a negativa de transfusões hemáticas. CONCLUSÃO: Os princípios e preceitos constitucionais são hierarquicamente superiores as demais normas pátrias, contudo, podem entrar em conflito diante dos casos concretos. Ante a negativa de transfusão hemática pelas testemunhas de jeová, deve-se sobrepor o direito à vida. Respondendo à pergunta basilar desta monografia, haverá responsabilização civil dos médicos que promoverem a transfusão de sangue contra a vontade do paciente, sempre que este não estiver em risco eminente de morte, assim, a Lei, bem como, o Código de Ética Médico autoriza que se proceda o tratamento contra a vontade do paciente para salvar-lhe a vida. Palavras-chave: Transfusão hemática, testemunha de jeová, responsabilidade civil médica. | pt |
| dc.format.extent | 59 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19987 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | transfusão hemática | pt_BR |
| dc.subject | testemunha de jeová | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade civil médica | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil médica diante da transfusão de sangue contra a vontade do paciente por motivo de religião | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- GABRIELA_CERTO.pdf
- Tamanho:
- 604.96 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: